top of page
16 de abr.1 min de leitura
Lei Paulista Determina Comunicação à Defensoria em Casos de Nascimento de Bebês Sem Paternidade
A recente promulgação da Lei 17.894/24 em São Paulo estabelece a obrigatoriedade dos cartórios comunicarem à Defensoria Pública os...
0 comentário
12 de abr.1 min de leitura
Decisão do STJ sobre Efetividade do Contrato de Alienação Fiduciária sem Registro em Cartório
A recente determinação do STJ ressalta a importância do entendimento sobre a validade do contrato de alienação fiduciária de imóvel mesmo...
0 comentário
11 de abr.3 min de leitura
Como o Regime de Bens do Casamento Influencia a Compra e Venda de Imóveis?
Os Regimes de Comunhão de Bens No Brasil, os regimes de comunhão de bens são quatro: comunhão parcial, comunhão universal, separação...
0 comentário
bottom of page